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A infância do comunismo e o comunismo da infância

Marcos Pacheco - Secretário de Estado de Políticas Públicas

Marcos Pacheco – Secretário de Estado de Políticas Públicas

03 de janeiro de 2019

Em política o conceito é tudo. Quer na ciência política, onde vem revestido de grande erudição acadêmica; quer na militância política, onde vem revestido de intensa paixão popular. O conceito de ‘comunismo’ é um desses conceitos emblemáticos; tanto para a ciência, como para a militância. Mas, o que é mesmo comunismo? É possível ‘fixar’ este conceito ou ele é flexível? Trata-se de um termo polissêmico ou sem sentido?

Em tempos difíceis como estes que estamos atravessando, os conceitos se tornam mais esgarçados, quando não engraçados, mas, em qualquer circunstância, bem ou mal interpretados. E o conceito de comunismo é um desses. Muito se fala, mas pouco se pensa sobre o conceito. Pessoalmente, gosto muito do sentido de comunismo dado pelo evangelista Lucas na sua breve história do cristianismo primitivo: “… e tinham tudo em comum” (Atos: 2,44). Eis aí um tipo de comunismo na tradição cristã. Mas, também, gosto muito da solidariedade paulina de ver a comunidade cristã como uma ‘comunhão’. Ágape para os gregos antigos.

Por outro lado, povos tradicionais, antigos ou coetâneos (indígenas, quilombolas, etc.) mantêm entre suas tradições o uso comum da terra, para citarmos um exemplo. Portanto, exercem na prática, em certo sentido, uma comunhão territorial. O mesmo ocorre, por exemplo, em qualquer condomínio, de qualquer cidade, onde todos os seus moradores detém a propriedade individualizada do imóvel, mas, necessariamente, exercem o uso comum de suas dependências externas. Ou ainda quando a própria Constituição Federal estabelece áreas ou espaços de uso comum do povo.

Ocorre que em tempos como esses, de ‘modernidade líquida’ e ‘capitalismo parasitário’, como diria Bauman (1925-2017), onde a exploração humana coletiva e intersubjetiva se dá de modo ‘não-sentida’ e, talvez, por isso mesmo, consentida, os conceitos acabam sendo forjados em favor dessa concepção exploradora. Assim, o conceito de comunismo, antes calcado na ideia de comunhão, passa a carregar o sentido de opressão. Contudo, isso em si mesmo não se constitui nenhum problema, faz parte do contraditório entre texto e contexto. É disso que é feita a vida pública, a vida política, portanto, é da essência da democracia – o curso, o discurso e a discussão – visando uma possível comunhão.

Além dessa ‘infância’ conceitual do comunismo, aqui no Maranhão, seria interessante ressaltarmos o ‘comunismo da infância’. Sim, porque quando, por ato de governo, determina-se que toda a arrecadação de um tributo, que incide sobre alguns itens da cesta básica, deve ser colocada à disposição ‘comum’ de todas as gestantes e nutrizes de baixa renda do Estado, estamos falando de comunismo. Isto é, dispor em comum para todas elas. Trata-se de comungar, trazer em comunhão um grupo de pessoas que precisam de proteção da sociedade, trata-se de uma solidariedade institucionalizada pelo poder público. É disso que estamos falando.

O Programa Cheque Cesta Básica, instituído pelo governador ‘comunista’ Flávio Dino, consolida, na prática, esse espírito de solidariedade social e institucional. Oferta às gestantes e nutrizes (até o terceiro mês de pós-parto) o ressarcimento do recolhimento tributário (ICMS) de itens como arroz, feijão, frango, ovos e farinha. Isso tem outro nome, além de comunismo. Podemos chamar de justiça fiscal, equidade institucional, mas, sobretudo, denominar de boa governança, pois tal medida vai gerar impacto positivo direto sobre mortalidade infantil no Estado. Entre os condicionantes estão a realização do pré-natal regularmente e a vacinação da criança.

A proteção integral da infância, o que implica em redução de mortalidade e garantia de acesso e permanência na escola, não é tarefa das mais fácies no cenário em que estamos vivendo. Por isso mesmo, precisamos ter muita criatividade, pensar além do que reza o manual, sentir a palpitação da periferia, debruçar-se sobre indicadores, suas diversidades e razões internas, bem como sobre a complexidade e necessidade de inovações gerenciais. E, em qualquer circunstância, ter em mente que a criança é prioridade absoluta; e a educação é o meio mais efetivo de se fazer uma revolução, ainda que paulatina e progressivamente.

Ações como o Cheque Cesta Básica, fortalecimento da Rede de Assistência Materno-infantil (tanto de unidades de saúde como de programas descentralizados e móveis como a Força Estadual de Saúde do Maranhão), Pacto pela Aprendizagem, Consolidação do Programa Escola Digna, entre outros, são essenciais para a proteção da criança, sobretudo daquelas mais vulneráveis, portanto, que mais precisam da ação e da cobertura do poder público. Isso porque as crianças maranhenses são filhos de todos nós. Somos todos responsáveis, para que nenhuma se perca, nem fique para trás.

Tendo em mente a grande dificuldade de levantar essas questões, mas imbuídos de um certo espírito político-aventureiro, partimos do pressuposto hegeliano que o “real é racional” (Hegel, 1770-1831); ou seja, a razão tende a construir o conceito sob seu ponto de vista, sob determinada “racionalidade”. Portanto, encerro este diminuto ensaio em defesa da infância, reafirmando minha ‘racionalidade’ comunista que, nada mais é, do que aquilo que herdei da minha profissão de fé – a promoção e proteção da vida, e da vida em abundância. Lembram ‘quem’ disse isso? Pois é, acabamos de celebrar o seu Natal.

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